Manifesto de apoio à criação de políticas públicas relativas à precariedade menstrual

O Movimento Mulher 360, vem, pelo presente, manifestar o apoio à distribuição gratuita de absorventes higiênicos e outros cuidados básicos menstruais para mulheres, meninas e outras pessoas que menstruam, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social, situação de rua, de cárcere, em cumprimento de medida socioeducativa e estudantes de baixa renda de escolas da rede pública.

De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), a pobreza menstrual é definida como a falta de acesso a recursos, infraestrutura e até conhecimento pelas pessoas que menstruam para os cuidados envolvendo a própria menstruação. Um dos principais fatores relacionados à pobreza menstrual, ainda consoante o UNICEF, é o não acesso a produtos adequados para a higiene menstrual tais como absorventes descartáveis, absorventes de tecido reutilizáveis, coletores menstruais descartáveis ou reutilizáveis, calcinhas menstruais. A falta de acesso a tais produtos impacta negativamente as pessoas que menstruam ao lhes impedir o exercício de direitos humanos garantidos na Constituição Federal, como o respeito à dignidade da pessoa humana (Artigo 1º, III); a igualdade de oportunidades para homens e mulheres (Artigo 5º, I); e o direito à educação (Artigo 6º). Vejamos.

Conforme informações disponibilizadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), uma em cada dez meninas no mundo deixa de ir à escola quando está menstruada por falta de absorventes. No Brasil, essa situação é ainda mais preocupante: entre estudantes, 28% já deixaram de ir às aulas por não conseguirem comprar absorventes, sendo que na rede pública chegam a perder até 45 dias de aula por ano devido à pobreza menstrual. Essa violação de direitos é vivenciada, no Brasil e no mundo, por meninas, mulheres, homens trans e pessoas não binárias que menstruam em condições de pobreza e vulnerabilidade, em contextos urbanos e rurais, podendo se agravar quando consideradas também as desigualdades raciais e de renda.

Dados da pesquisa “Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos” realizada pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), juntamente com o UNICEF, apontam que mais de quatro milhões de meninas não têm acesso aos mencionados produtos de higiene menstrual nas escolas do nosso país. Ainda consoante informações do mesmo estudo, quanto maior a vulnerabilidade econômica de uma família, menor a fração de seu orçamento para itens de higiene menstrual, uma vez que a prioridade é a alimentação ou o atendimento de outras necessidades básicas. Além disso, são evidentes as disparidades raciais: a chance de uma menina negra não ter acesso a banheiros é quase três vezes maior do que meninas brancas; adicionalmente, enquanto cerca de 24% das meninas brancas residem em locais sem serviços de esgotamento sanitário, são quase 37% das meninas negras que vivem nessas condições.

Nesse cenário, a pobreza menstrual para meninas, mulheres, homens trans e pessoas não binárias significa um acesso desigual a direitos e oportunidades, o que contribui para agravar as inequidades de gênero, raça, classe social, além de impactar negativamente suas trajetórias educacional e profissional. Como mencionado, a ausência de condições sanitárias mínimas para que as pessoas possam gerenciar sua menstruação é uma violação de direitos humanos, sendo dever do Estado criar políticas públicas e programas que assegurem a dignidade menstrual para toda a população brasileira.

Para o Movimento Mulher 360, a distribuição gratuita de itens que garantam a higiene menstrual representa uma das possíveis estratégias para o necessário enfrentamento da pobreza menstrual vivenciada no país, além de garantir, como mencionados, direitos já previstos em nossa Constituição Federal. Sua efetivação é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, sendo urgente o diálogo e a reflexão sobre os perversos impactos de não os distribuir gratuitamente, não só na vida de todas as pessoas que menstruam, como também para a sociedade brasileira em geral.