Lei de equiparação salarial entre gêneros é positiva, mas tem aplicação difícil, dizem analistas

8 março 2023 Foto em close das mãos de uma mulher segurando uma carteira de trabalho

Projeto estabelece multa de até dez vezes o maior salário pago pela empresa em caso de diferença de remuneração entre homens e mulheres

O projeto de lei de equiparação salarial entre gêneros anunciado nesta quarta-feira, 8, Dia Internacional da Mulher, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é importante para ajudar a resolver o problema da desigualdade entre mulheres e homens no mercado de trabalho, mas será de difícil aplicação, na avaliação de especialistas ouvidas pelo Estadão.

A proposta enviada ao Congresso obriga empresas com mais de 20 funcionários a publicar relatórios de “transparência salarial e remuneratória” de homens e mulheres e determina multa de cinco vezes (podendo chegar a dez vezes) o maior salário pago pela companhia em caso de diferença na remuneração.

Para a gestora executiva do Movimento Mulher 360 e CEO da Goldenberg Diversidade, Margareth Goldenberg, a medida indica que a questão será levada cada vez mais a sério e deve dar tração para a adoção de novas medidas necessárias para reduzir a desigualdade de gênero.

Ela pondera, no entanto, que será um desafio “imenso” aplicar a lei. “Das temáticas relacionadas à equidade de gênero, uma das mais complexas é a equiparação salarial. As empresas sempre acham que não há desigualdade salarial, mas, quando se faz um diagnóstico, começam a perceber as diferenças.”

A executiva acrescenta que há uma dificuldade em fazer a comparação da remuneração dos homens e das mulheres, mas que já há algumas – poucas – metodologias desenvolvidas por multinacionais para isso. Elas levam em conta critérios como cargo do profissional, tempo de empresa e resultado em avaliações.

Margareth reconhece, porém, que, em caso de ações trabalhistas, haverá formas para justificar a diferença salarial, dado que será possível usar diferentes indicadores.

Na visão da advogada trabalhista Paula Boschesi Barros, do Gasparini, Nogueira de Lima e Barbosa Advogados, diante da complexidade de aplicação da lei, é possível que, em um primeiro momento, haja um aumento da judicialização do tema.

Paula, entretanto, afirma que isso não necessariamente será ruim. “Se a empresa tiver de se defender em juízo, talvez pense antes se está sendo discriminatória. A lei pode gerar uma discussão sobre o assunto e uma conscientização forçada.”

Entre os pontos de complexidade que ela vê na aplicação da lei está o fato de, na esfera administrativa – a do Ministério Público do Trabalho -, não haver muito espaço para usar testemunhas como prova. Paula acredita que empresas que forem autuadas deverão levar a questão para o Judiciário para poderem produzir provas testemunhais.

A advogada Fernanda Perregil, responsável pela área trabalhista do escritório DSA Advogados, classifica o projeto de lei como “sensacional” para ajudar a reduzir a desigualdade de gênero, mas alerta que a aplicação dependerá da transparência por parte das empresas em divulgar os relatórios com os salários dos funcionários. Ela pondera que a lei também acabará onerando pequenas empresas, dado que elas terão de produzir esse material. “Será um custo de gestão a mais.”

Fonte:Estadão

VOLTAR

OUTROS CONTEÚDOS

NOTÍCIAS - 22 novembro 2016

Por que a licença-paternidade é tão importante para a igualdade de gênero?

Leia a notícia completa
NOTÍCIAS - 25 agosto 2017

Belo Horizonte adere à plataforma da ONU para equidade de gênero

Leia a notícia completa
NOTÍCIAS - 1 setembro 2017

Pesquisa mostra vozes da população mundial sobre as mulheres no trabalho

Leia a notícia completa
NOTÍCIAS - 8 setembro 2017

Desigualdade de gênero no trabalho doméstico aumenta após casamento, diz pesquisa

Leia a notícia completa
NOTÍCIAS - 22 setembro 2017

ONU alerta que austeridade fiscal ameaça igualdade de gênero no mercado de trabalho

Leia a notícia completa
NOTÍCIAS - 11 outubro 2017

Pesquisa afirma que o preconceito mais praticado no Brasil é o machismo

Leia a notícia completa
ARTIGOS - 22 janeiro 2021

Carta pede aumento de mulheres em conselhos de empresas brasileiras de capital aberto

Leia a notícia completa
ARTIGOS - 29 janeiro 2021

“Nosso maior legado é contribuir para que talentos trans sejam reconhecidos”, diz Maite Schneider

Leia a notícia completa
ARTIGOS - 13 maio 2021

Executiva cria instituto focado em identificar e interromper processos de violência socioemocional

Leia a notícia completa
ARTIGOS - 17 maio 2021

“As corporações precisam sair do armário e mostrar publicamente que apoiam a comunidade LGBTI+”, diz Hóttmar Loch

Leia a notícia completa
ARTIGOS - 25 junho 2021

ONG capacita e incentiva mão de obra feminina na área da construção civil

Leia a notícia completa
ARTIGOS - 28 junho 2021

“Se é importante para a sociedade, é importante para o Grupo Boticário!”, diz Renato Amendola

Leia a notícia completa
ARTIGOS - 6 maio 2022

Como aumentar a permanência de mulheres no mercado de trabalho no retorno da licença maternidade

Leia a notícia completa
ARTIGOS - 13 maio 2022

"A diversidade é um fato, mas a inclusão é uma escolha, e é nisso que precisamos focar", afirma Felipe Balbino

Leia a notícia completa
ARTIGOS - 27 maio 2022

"Saúde mental comprometida entre mulheres nas empresas pode desestimular gerações futuras", diz Adriana Myssior

Leia a notícia completa
ARTIGOS - 17 junho 2022

Confira dicas para ampliar a presença feminina na liderança das empresas

Leia a notícia completa
ARTIGOS - 2 setembro 2022

"Precisamos assegurar a sustentação dos resultados já obtidos, trabalhar continuamente pelo engajamento das lideranças e voltar o olhar para o futuro", diz Neila Lopes

Leia a notícia completa
ARTIGOS - 19 novembro 2022

"Ser uma organização equitativa e inclusiva é um novo paradigma de negócio," diz Arlane Gonçalves

Leia a notícia completa
ARTIGOS - 17 novembro 2023

"As empresas precisam se posicionar no combate às desigualdades raciais", diz Verônica Vassalo

Leia a notícia completa