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Projeto sobre violência contra a mulher marca os 11 anos da Lei Maria da Penha

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Na segunda-feira (7/08), o Instituto Maria da Penha lançou o site Relógios da Violência, que estima quantas mulheres são agredidas, a cada dia, no Brasil. Além de aprofundar melhor os dados sobre o tema, a plataforma marca os 11 anos de aprovação da Lei Maria da Penha (11.340/06), criada para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

A iniciativa tem, como base, o levantamento “Visível e Invisível: a vitimização de mulheres no Brasil”, realizado pelo Instituto Datafolha, em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que mostra que, a cada dois segundos, uma mulher sofre algum tipo de violência.

O site conta com informações sobre os seis tipos diferentes de violência contra a mulher: física, psicológica, verbal, moral, patrimonial e sexual. Conta, também, com a explicação sobre o ciclo de violência e quais são as maneiras de prevenir e combater a situação.

Para impulsionar o apoio à iniciativa, o Instituto Maria da Penha lançou, também, a hashtag #tanahoradeparar.

O Movimento Mulher 360 entrevistou Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, sobre o tema violência contra a mulher.

Movimento Mulher 360: Quais são dados mais alarmantes da pesquisa “Visível e invisível: a vitimização de mulheres no Brasil”?
Samira: Um dos dados mais chocantes indica que, a cada três brasileiros, dois afirmam ter visto uma mulher sendo agredida no ano de 2016. Isso mostra o quanto a violência ainda faz parte do cotidiano de nós, mulheres. Outra informação que a pesquisa traz e que me deixa profundamente preocupada é de que 4,4 milhões de mulheres sofreram agressão física no ano passado. Isso significa dizer que, a cada hora, 503 mulheres foram vítimas de tapas, socos e chutes.

Movimento Mulher 360: Por que há tanta violência contra a mulher?
Samira: Por uma série de razões. O primeiro ponto é que não podemos ignorar a história e o papel que, por tanto tempo, as elites acreditaram ser das mulheres (e não só no Brasil). Somos uma sociedade machista e patriarcal, e isso se reflete na violência contra a mulher, nas diferenças salariais no mercado de trabalho, na forma como mulheres e homens fazem uso do seu tempo fora do ambiente de trabalho. Além disso, a própria legislação no Brasil, por muito tempo, permitiu que os homens fizessem uso da violência contra as mulheres em defesa da honra. Provavelmente, o caso mais famoso é o da Ângela Diniz, que foi assassinada a tiros, em 1976, pelo então companheiro Doca Street, e cuja defesa alegou que ele agiu em legítima defesa da honra. O júri acatou a tese da defesa e, naquele momento, ele foi condenado a apenas dois anos de prisão. É por isso que a Lei Maria da Penha representa um avanço tão importante nos direitos das mulheres no Brasil.

Movimento Mulher 360: De que forma a sociedade pode colaborar para mudar esse cenário de violência contra a mulher?
Samira: A sociedade precisa se mobilizar pelo fim da violência contra a mulher, o que implica no envolvimento dos homens neste processo. Precisamos que os homens sejam parte da solução e não se omitam quando virem uma situação de violência. Também precisamos acabar com a ideia de que as violências sofridas no ambiente doméstico são problemas da esfera privada, porque não são, e as mulheres que são vítimas de violência não devem se envergonhar, porque isso não é culpa delas. O caso recente da Luiza Brunet pode ter efeito pedagógico, ao mostrar uma atriz famosa e bem-sucedida que foi vítima da violência doméstica e denunciou o fato.

Movimento Mulher 360: Entre as mulheres que sofreram violência, 52% não fizeram nada após o ocorrido. Quais são os caminhos possíveis para essas mulheres?
Samira: A maior parte das mulheres que sofre violência não faz nada, por vergonha, medo do parceiro ou do julgamento da sociedade. Em geral, mulheres em situação de violência são vítimas dos próprios parceiros, e é muito difícil admitir que a pessoa que você ama está te machucando. Além disso, é muito comum que exista a dependência emocional ou financeira, o que dificulta ainda mais o processo para a vítima. É por isso que o papel das polícias é tão importante, porque somente com a denúncia em uma delegacia de polícia e a abertura de um inquérito é que os agressores poderão ser punidos. Mas, para isso acontecer, as organizações policiais precisam aprimorar o atendimento prestado, desenvolver protocolos e acolher a vítima da melhor forma possível.

Movimento Mulher 360: As organizações têm olhado para esse número? O que tem sido feito para cuidar dessa porcentagem de mulheres?
Samira: Sim, hoje, é possível dizer que o tema da violência contra a mulher faz parte do cotidiano das organizações policiais, mas ainda há muito trabalho a ser feito. As delegacias da mulher, por exemplo, são estruturas importantes e específicas para o atendimento de mulheres em situação de violência, mas existem em menos de 8% dos municípios brasileiros e funcionam de segunda a sexta, em horário comercial. Considerando os números que mapeamos, a pergunta que fica é: se as 4,4 milhões de mulheres agredidas no ano passado tivessem procurado a polícia, como a organização as teria recebido? Precisamos preparar todo e qualquer policial para o atendimento às mulheres em situação de violência, especialmente nos casos de violência sexual e doméstica. Assim como todo policial aprende a atirar, precisa aprender a lidar com uma mulher em situação de violência. E, para isso, precisamos de protocolos integrais e de um processo de formação contínuo com esses profissionais.